A corrupção é um dos temas mais importantes da política brasileira. Seja por algum dos diversos escândalos políticos deflagrados desde a redemocratização do país (como, por exemplo, a Ação Penal 470, resultada do “Escândalo do Mensalão”; as denúncias de compra de votos de parlamentares durante as negociações para a aprovação da emenda constitucional que instituiu a reeleição para cargos majoritários no Brasil; e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo), ou pela implementação de mecanismos de combate à corrupção, como a Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), essa pauta está constantemente em destaque nas discussões nacionais.

 

Entende-se, todavia, que a discussão da corrupção no Brasil pede um amadurecimento crítico, tanto sob seus aspectos sociais, quanto sob seus aspectos jurídicos. Nesse sentido, a abordagem do tema deve buscar fugir da "escandalização" e da visão excessivamente moralista que têm permeado a sociedade, visto que tais maneiras de encarar o problema têm contribuído mais para a aversão das pessoas à própria política, do que incentivando a evolução dos mecanismos de controle de práticas corruptas.

 

Além disso, é importante atentar para a interferência que esses mecanismos de controle podem causar nos âmbitos da administração pública e das garantias individuais, como os riscos de uma excessiva burocratização que sirva ao controle à corrupção, ou ainda possíveis desrespeitos a direitos fundamentais sob o pretexto de se “combater” essa prática.

 

A busca de onde, quando e porque a corrupção acontece, e de quais os melhores meios para controlá-la parece facilitada pela divisão da discussão em três eixos principais, quais sejam os aspectos sociocultural, político e jurídico-administrativo da corrupção no Brasil. Tal divisão é adotada na elaboração da programação do Congresso, de forma a apresentar uma abordagem didática ao tema, enriquecendo os debates e facilitando o entendimento do espectador.

 

Conjugando as abordagens acadêmica, institucional e da sociedade civil para melhor compreender esse fenômeno tão controverso da sociedade brasileira e para encontrar propostas que qualifiquem o controle da corrupção, de forma a aprimorar nossa democracia, o Centro Acadêmico Afonso Pena, o Centro Acadêmico de Ciências do Estado, e a Faculdade de Direito da UFMG convidam todos a participarem do Congresso Corrupção: Diálogos Interdisciplinares.